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A SESIPE

SUBSECRETARIA DO SISTEMA PENITENCIÁRIO – SESIPE 

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Endereço:

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ENDEREÇO: SIA TRECHO 3, LOTES 1370/80 CEP: 71.200-032

Subsecretário:

ANDERSON JORGE DAMASCENO ESPINDOLA

Delegado de Polícia da PCDF

Coordenador Geral:

GUILHERME HENRIQUE NOGUEIRA

Delegado de Polícia da PCDF

A Subsecretaria do Sistema Penitenciário- SESIPE, unidade gestora e coordenadora do Sistema Prisional do DF, diretamente subordinada à Secretária de Estado da Segurança Pública e da Paz Social (SSP), é composta pelas seguintes unidades prisionais: Centro de Detenção Provisória – CDP; Centro de Internamento e Reeducação – CIR; Penitenciária do Distrito Federal I – PDF I; Penitenciária do Distrito Federal II- PDF II; Penitenciária Feminina do Distrito Federal – PFDF; Centro de Progressão Penitenciária – CPP e Diretoria Penitenciária de Operações Especiais– DPOE .

ATRIBUIÇÕES DA SESIPE


À Subsecretaria do Sistema Penitenciário – SESIPE, unidade orgânica de direção superior, diretamente subordinada ao Secretário de Estado de Justiça e Cidadania do Distrito Federal, compete:


I – administrar o sistema penitenciário do Distrito Federal;

II – coordenar e controlar a execução segundo as atribuições, competências específicas e genéricas das unidades que lhe são subordinadas;

III – coordenar e acompanhar a fiel aplicação das normas de execução penal, zelando pelo cumprimento das determinações provenientes da Vara de Execuções Criminais;

IV – expedir normas, estabelecendo a uniformização dos procedimentos das unidades que lhe são subordinadas, acompanhando, avaliando e fiscalizando a execução de suas atividades;

V – coordenar as atividades de escolta, manutenção da disciplina, investigação e controle de internos do Sistema Penitenciário;

VI – produzir conhecimentos de inteligência atinentes ao sistema penitenciário;

VII – coordenar as atividades de apoio de serviços gerais aos estabelecimentos penais;

VIII – planejar e coordenar ações objetivando prevenir ou reprimir atitudes de indisciplina grave, que possam comprometer a segurança e a ordem do Sistema Penitenciário;

IX – exercer outras atividades que lhe forem cometidas.

ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SESIPE


ATRIBUIÇÕES DAS UNIDADES PRISIONAIS


Ao Centro de Internamento e Reeducação, Centro de Detenção Provisória, Centro Progressão Penitenciária, Penitenciária do Distrito Federal, Penitenciária II do Distrito Federal e Penitenciária Feminina do Distrito Federal, órgãos de execução do Sistema Penitenciário, diretamente subordinados à Subsecretaria do Sistema Penitenciário, compete:

I – custodiar internos, em cumprimento de penas restritivas de liberdade, provisórios e submetidos às medidas de segurança, velando pela correta e efetiva aplicação das disposições de sentença ou decisão criminal, de acordo com o que estabelece a legislação vigente e os tratados internacionais pertinentes;

II – dirigir, coordenar e controlar a execução das competências dos setores que lhe são subordinados;

III – manter canal de comunicação com órgãos e entidades ligados à execução penal e, em especial, com a Vara de Execuções Criminais;

IV – confeccionar a documentação pertinente e providenciar a apresentação de internos às autoridades competentes;

V – propor normas sobre direitos e deveres dos internos, segurança das instalações, práticas educativas e profissionalizantes, a serem submetidas à avaliação da Subsecretaria;

VI – exercer outras atividades que lhe forem cometidas.

V – propor normas sobre direitos e deveres dos internos, segurança das instalações, práticas educativas e profissionalizantes, a serem submetidas à avaliação da Subsecretaria;

VI – exercer outras atividades que lhe forem cometidas.

Subsecretaria do Sistema Penitenciário - SESIPE

 
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